Política de Privacidade
Última atualização - 15 de dezembro de 2024
Introdução
Propósito da Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade detalha como o Vistoriador coleta, utiliza e armazena as informações pessoais dos seus clientes e usuários. O objetivo é informar os usuários sobre seus direitos em relação aos dados pessoais e sobre quais informações estão sendo coletadas pelo aplicativo.
Esta política se aplica a todos os Usuários e potenciais Usuários do Vistoriador e resume como o Vistoriador pode coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação. Inclui a modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos dados coletados, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados vigentes.
Escopo da Política de Privacidade
Esta política de privacidade aplica-se a todas as interações realizadas com o aplicativo e o site Vistoriador. O objetivo é que o usuário utilize o Vistoriador com consciência e conhecimento, informando seus dados com plena compreensão de como serão utilizados para proporcionar a melhor experiência possível.
Informações que nós coletamos
Informações pessoais
Ao criar uma conta, o usuário fornecerá dados não sensíveis que permitem a identificação, como nome, endereço, e-mail, CPF e telefone. Dados de cartão de crédito também poderão ser coletados para pagamento dos planos. Esses dados serão fornecidos pelo próprio usuário, que consente em sua utilização de acordo com esta política de privacidade.
Informações sobre empresas
Usuários vinculados a uma empresa devem informar o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), telefone e endereço da sede da empresa.
Informações sobre imóveis
Durante a vistoria, serão coletados dados do imóvel, como endereço, além de fotos e vídeos. Estes dados serão usados apenas dentro do aplicativo para relatar a vistoria e não serão compartilhados fora do Vistoriador.
Dados de uso
O Vistoriador pode coletar dados indiretos, como informações de uso, eventos dentro do aplicativo, dados de desempenho, localização da cidade, modelo e versão do dispositivo, identificador de dispositivo (UDID), versão do sistema operacional e credenciais de login. Esses dados são usados para medir a qualidade e eficácia do sistema e para melhorá-lo continuamente.
Cookies e tecnologias de rastreamento
Cookies são pequenos arquivos criados por sites que você visita e são salvos no seu computador através do navegador. Eles ajudam a identificar quem está visitando a página e facilitam a navegação. Os tipos de cookies incluem:
Cookies Necessários: Essenciais para o funcionamento do site.
Cookies de Estatísticas (Analytics): Coletam dados anonimizados sobre o comportamento dos visitantes.
Cookies de Funcionalidade: Ajustam o site para serviços de terceiros, como redes sociais e chatbots.
Cookies de Marketing: Rastreiam a navegação para criar anúncios mais relevantes.
Posso desativar estes cookies?
Cookies Necessários não podem ser desativados. Outros cookies podem ser gerenciados através do banner de Gestão de Cookies no site ou configurados diretamente no navegador. Desativar cookies pode afetar a funcionalidade do site e remover preferências salvas.
Como eliminar todos os cookies do meu navegador?
Para eliminar cookies, pressione “Ctrl+Shift+Del” no seu navegador e selecione a opção para limpar cookies. Para dúvidas sobre nossa política, envie um e-mail para privacidade@reservacasa.com
Como nós usamos as informações coletadas
As informações coletadas são usadas conforme detalhado na tabela de finalidades abaixo:
Prestação de Serviços: Para fornecer e melhorar a experiência do usuário com o aplicativo.
Comunicações: Para manter contato com o usuário, facilitando a comunicação e suporte.
Melhoria dos Serviços: Para aprimorar o serviço e oferecer novas funcionalidades.
Prevenção de Fraudes: Para prevenir, detectar e combater fraudes e atividades ilegais.
Compartilhamento e tratamento de informações pessoais
O compartilhamento de dados pode ocorrer nas seguintes situações:
Consentimento do Usuário: Quando autorizado, para participar de eventos ou compartilhar com terceiros conforme descrito.
Cumprimento da Lei e Segurança: Para prevenção de fraudes, verificação de documentos, suporte e cumprimento de normas legais.
Entre Empresas do Vistoriador: Dados podem ser compartilhados com afiliados, conforme descrito nesta política.
Parcerias de Negócios: Com parceiros terceirizados para prestação de serviços.
Respostas a Solicitações Legais: Para órgãos e entidades envolvidas em investigações ou disputas legais.
Prestadores de Serviços Diretos: Compartilhamento com terceiros para serviços financeiros, contábeis e de backup.
O Vistoriador pode divulgar Dados Pessoais nas seguintes situações:
Com clientes e parceiros para a prestação de serviços.
Com fornecedores para execução de atividades e serviços.
Para pesquisas, desenvolvimento e segurança.
Em conformidade com obrigações legais.
Todos os terceiros devem utilizar os dados compartilhados de acordo com esta Política de Privacidade e as leis aplicáveis.
Sigilo das informações
O Vistoriador não irá divulgar as informações pessoais recebidas, a não ser nos casos expressamente previstos em Lei (em caso de ordem judicial).
O Vistoriador não coleta intencionalmente informações pessoais sensíveis ou de categoria especial, como dados genéticos, dados biométricos para fins de identificação exclusiva de uma pessoa física, informações de saúde ou informações religiosas. O Vistoriador deve ser utilizado apenas por pessoas maiores de idade. Se descobrirmos ou tivermos motivos para suspeitar que um usuário é menor de 18 anos, encerraremos essa conta.
Motivos legais para divulgação de seus dados
Nossa base legal para coletar e usar as informações pessoais dependerá das informações pessoais em questão e do contexto específico em que as coletamos. No entanto, normalmente coletaremos informações pessoais apenas quando tivermos seu consentimento para fazê-lo, quando precisarmos das informações pessoais para celebrar um contrato com você ou quando o processamento for de nosso interesse legítimo e não for substituído por seus interesses de proteção de dados ou direitos fundamentais e liberdades.
Em alguns casos, também podemos ter a obrigação legal de coletar suas informações pessoais. Se solicitarmos que você forneça informações pessoais para cumprir um requisito legal ou para celebrar um contrato com você, deixaremos isso claro no momento relevante. Para obter mais informações sobre nossa base legal para processamento de dados, entre em contato conosco usando os detalhes fornecidos ao final deste aviso.
Em certas circunstâncias, o Vistoriador poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se o Vistoriador acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:
Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
Execução de seus contratos;
Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);
Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança do Vistoriador.
O Vistoriador cientificará os respectivos Usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. O Vistoriador poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.
Segurança de informações pessoais
Medidas de segurança implementadas
Todas os Dados Pessoais serão guardados na base de dados do Vistoriador ou em base de dados mantidas “na nuvem” pelos funcionários dos setores internos específicos e/ou fornecedores de serviços contratados pelo Vistoriador, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.
Tomamos todas as medidas razoáveis e apropriadas para proteger suas informações pessoais em um esforço para evitar perda, uso indevido e acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição. Usamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger suas informações pessoais, que podem incluir: controles de acesso físico, criptografia, firewalls de internet, detecção de intrusão e monitoramento de rede, dependendo da natureza das informações e do escopo do processamento. Nossa equipe que pode ter acesso às suas informações é obrigada a manter essas informações confidenciais.
Responsabilidade do usuário pelo compartilhamento das informações
O usuário possui a responsabilidade pela correta inserção de seus dados e informações, visando a identificação quando necessário. Ainda, o usuário não deverá compartilhar informações pessoais caso não esteja expressamente de acordo com a presente política de privacidade.
O usuário ainda possui responsabilidade em não compartilhar, emprestar, ceder ou informar sob qualquer forma ou pretexto seus dados de login e senha para terceiras pessoas, podendo inclusive a conta ser cancelada a critério do Vistoriador caso seja detectada uma infração.
Retenção de dados
O Vistoriador possui uma política de retenção de Dados Pessoais alinhada com a lei aplicável. Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo que forem necessários para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras permitidas sob a lei.
Sempre é feita uma análise técnica para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de Dado Pessoal coletado, considerando a sua natureza, necessidade de coleta e finalidade para a qual ele será tratado, bem como eventuais necessidades de retenção para o cumprimento de obrigações ou o resguardo de direitos.
O Vistoriador irá reter os dados por 05 (cinco) anos, dada a finalidade da contratação e do serviço prestado.
Tabela de finalidades
A Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (Lei 13.709/18), em vigor desde 14 de agosto de 2020, exige que empresas que coletam informações pessoais de residentes no Brasil divulguem como esses dados são coletados, usados, retidos e compartilhados. Esta seção cumpre esses requisitos. Para obter uma descrição completa de nossas práticas de coleta, uso e divulgação de dados, leia este Aviso de Privacidade na íntegra.
As categorias de informações pessoais que coletamos sobre você, suas respectivas finalidades e bases legais são detalhadas abaixo:
Página inicial/Página de cadastro
Categoria de Dados Pessoais: Nome completo, e-mail, telefone, endereço, país.
Finalidade: Utilização do aplicativo e criação da conta. Um código é enviado para o telefone cadastrado (via SMS). Os dados não serão usados para SPAM, apenas para comunicações entre o Usuário e o Vistoriador.
Base Legal: Legítimo interesse do controlador.
Página da área de trabalho (pessoa física)
Categoria de Dados Pessoais: Nome completo, nacionalidade, e-mail, RG/CPF, endereço completo, idioma, telefone.
Finalidade: Cadastramento, emissão de documentos fiscais e identificação do usuário. Utilizados internamente pelas áreas financeira, comercial e logística e compartilhados com prestadores de serviço.
Base Legal: Execução do contrato.
Página da área de trabalho (jurídica)
Categoria de Dados Pessoais: Razão Social, CNPJ, Nome, e-mail, endereço da sede da empresa.
Finalidade: Cadastramento, emissão de documentos fiscais e identificação do usuário. Utilizados internamente pelas áreas financeira, comercial e logística e compartilhados com prestadores de serviço.
Base Legal: Execução do contrato.
Ambiente de pagamento
Categoria de Dados Pessoais: Dados do cartão de crédito e confirmação de dados cadastrais.
Finalidade: Processamento de pagamentos, incluindo cadastro dos dados de pagamento.
Base Legal: Execução do contrato.
Página de realização do serviço
Categoria de Dados Pessoais: Nome completo, endereço do imóvel vistoriado, e-mail, fotos, vídeos e informações.
Finalidade: Cadastramento, emissão de documentos fiscais e identificação do usuário e do imóvel. Utilizados internamente pelas áreas financeira, comercial e logística e compartilhados com prestadores de serviço.
Base Legal: Execução do contrato.
O Vistoriador não usa ou divulga informações pessoais confidenciais para fins diferentes dos permitidos pelas seguintes leis:
GDPR (União Europeia),
LGPD (Brasil),
PECR (Reino Unido) e
CCPA (Califórnia Consumer Privacy Act).
Para utilização da plataforma e coleta dos dados mencionados acima, poderá ser necessário o envio de documentos através do próprio aplicativo, tais como RG/CPF, Passaporte, Contrato Social, entre outros.
Os documentos serão coletados conforme detalhado acima.
Bases legais para o processamento
O Vistoriador apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante seu expresso e inequívoco consentimento do Usuário.
Conforme descrito na presente Política, o Vistoriador tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Usuário.
As bases legais incluem seu consentimento, contratos e procedimentos preliminares contratuais e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades, conforme se pode verificar na Tabela de Finalidades.
Tais interesses incluem proteger o Usuário e Vistoriador de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que os usuários encontrem oportunidades econômicas.
O Usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido ao Vistoriador, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo o Vistoriador encerrar a consecução de seus serviços para este usuário na hipótese de ocorrência de tal solicitação.
Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais, entre em contato com o Vistoriador por meio do e-mail privacidade@reservacasa.com
Direito de acessar e controlar seus dados pessoais
O Vistoriador oferece ao usuário diversas opções do que fazer com seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. O Usuário pode:
Excluir dados: o Usuário poderá realizar a exclusão de seus Dados Pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários para lhe fornecer os serviços). Neste caso, os dados existentes serão anonimizados, não permitindo a identificação. A exclusão é realizada pelo próprio usuário. Caso necessário, o usuário poderá realizar pedido de exclusão de conta e exclusão de dados possui prazo de 30 dias para ser finalizado.
Alterar ou corrigir dados: o Usuário pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais. O Usuário também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos.
Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o Usuário pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais (por exemplo, se não tivermos o direito de continuar a usá-los), ou limitar a nossa utilização de tais dados (por exemplo, se seus Dados Pessoais estiverem incorretos ou armazenados ilegalmente), destacando-se que o Vistoriador poderá tratar os Dados Pessoais de acordo com as bases legais listadas na Tabela de Finalidades.
O Usuário tem direito de acessar ou levar seus dados: o Usuário pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que o Usuário forneceu em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.
O Usuário pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com por meio do e-mail privacidade@vistoriador.com.br e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.
Da anonimização dos dados
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais define que o dado anonimizado, que é aquele que, originariamente, era relativo a uma pessoa, mas que passou por etapas que garantiram a desvinculação dele a essa pessoa.
Os dados coletados pelo Vistoriador podem sofrer o processo de anonimização de duas formas distintas. A primeira forma ocorre quando o usuário exclui sua conta. Neste caso, os dados pessoais que o Vistoriador possua (por exemplo e-mail), serão cifrados (anonimizados), e com isso não estarão mais acessíveis. A outra opção ocorrerá quando houver solicitação expressa do usuário. Neste caso, haverá uma análise do pedido pela Vistoriador, e em sendo aceito (com base nas regras e normas contidas neste termo), os dados serão cifrados.
Revisões à política
Caso o Vistoriador modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível no aplicativo do Vistoriador. Esta Política é válida a partir de 10/09/2024. Caso o Usuário tenha quaisquer questões a respeito das políticas de privacidade, por favor, entre em contato com o Vistoriador por meio dos canais disponíveis no aplicativo ou no e-mail privacidade@reservacasa.com
Informações e contatos
O usuário poderá solicitar por meio do e-mail privacidade@vistoriador.com.br informações, alterações, anonimizações e qualquer outra necessidade referente aos seus dados. A equipe do Vistoriador irá analisar o pedido, e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.
Foro de eleição
Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil, em especial com a Lei no 13.709/2018, e o Foro da Comarca de Curitiba é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.